DECRETO Nº 3297 de 18 de Dezembro de 1998.

"Altera cargos da SEMUS".

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam 7 (sete) símbolos CS4 - Chefe de Equipe de Emergência, transformados e passando a denominar-se  CS4 - Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2º - A presente transformação não importa em aumento de despesas e a já existente correrá por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 1998.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 214
DIA: 28/12/1998